Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalProteção da faunaMS (SARMENTO) 2026

SEMIL SP

Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?

ADefine as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e exótica.BDetermina as espécies de fauna que podem ser consideradas em risco de extinção.CDisciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.DEstabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre.EDefine multas e sanções para infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.