Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Direito Ambiental
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Em relação à Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Área rural consolidada. (2) Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental. (3) Interesse social. (4) Pequena propriedade ou posse rural familiar. ( ) Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária. ( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. ( ) As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente. ( ) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.
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