Em tema de desconsideração da personali… (CEPERJ 2011)

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaCEPERJ 2011

Pref São Gonçalo

Em tema de desconsideração da personalidade jurídica, consoante as normas civis que regulam a espécie, é correto dizer que:

Anão cabe em caso de abuso da personalidade jurídicaBnão há necessidade de comprovação de desvio de finalidadeCpode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem requerimento da parteDé ato inerente e exclusivo da atividade do Ministério PúblicoEatinge os bens particulares dos sócios ou administradores

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.