Question

O art. 7º do ECA assim afirma “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Ante a esta afirmação e, com base nos demais normativos da Lei mencionada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer

A) A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos critérios de evolução gestacional e disponibilidade de recursos públicos.

Answer

B) É garantido à parturiente atendimento imediato por obstetra ou plantonista, respeitando-se apenas a ordem de chegada às instalações hospitalares.

Answer

D) A criança e o adolescente portadores de deficiência, cujos responsáveis não disponham de condições financeiras e/ou sociais, receberão atendimento especializado.

Answer

E) As gestantes ou mães que, perante médicos, psicólogos ou enfermeiros da rede pública de saúde, manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Lei seca citada

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