Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Constitucional
À luz da Lei Distrital n.o 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue os itens de 81 a 85. É de competência do PROCON-DF a ação em conjunto com as instituições de ensino e de pesquisa, para a colaboração no apuramento da quantidade de produtos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.