Question

Diferentes operações societárias alteram a estrutura de uma empresa e podem ter impactos tributários e regulatórios. A respeito de operações societárias, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Na operação de transformação, ocorre a mudança do tipo societário sem dissolução ou liquidação da sociedade, mantendo-se inalterados os direitos dos credores, que poderão pleitear judicialmente a anulação da operação em até 90 (noventa) dias contados da publicação dos atos relativos à transformação, caso comprovem prejuízo decorrente direto da operação.

Answer

A) Na incorporação, a sociedade incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações, exceto quanto às contingências ativas e passivas, de modo que as ações judiciais contra a incorporada prosseguirão automaticamente contra a incorporadora, sem necessidade de substituição processual ou consentimento da parte contrária.

Answer

C) Na cisão parcial, a sociedade cindida subsiste com parte de seu patrimônio, ocorrendo sucessão universal da sociedade receptora nas obrigações relacionadas ao patrimônio transferido, salvo estipulação em contrário no protocolo de cisão quanto às obrigações de natureza não tributária. Contudo, no caso de cisão total, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da sociedade extinta.

Answer

D) Em caso de incorporação, fusão ou cisão de sociedade controlada por sua controladora, com relação de substituição de ações baseada no patrimônio líquido contábil, fica dispensada a elaboração de laudo de avaliação por três peritos ou empresa especializada, desde que a operação seja aprovada por unanimidade em Assembleia Geral.

Answer

E) O protocolo de intenções em operações de incorporação, fusão e cisão é dispensável quando a operação envolver sociedades limitadas de capital inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), contanto que os sócios aprovem a operação por unanimidade em assembleia ou reunião especialmente convocada, sendo necessário apenas o instrumento de justificação que explicite os motivos da operação.

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