– Quanto às locações de imóveis urbanos… (Com. OAB GO 2005)

Direito CivilLocação de coisas e Lei do InquilinatoCom. OAB GO 2005

OAB

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– Quanto às locações de imóveis urbanos, regidas pela Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é correto dizer:

A( ) podem ser ajustadas por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a 10 (dez) anos;B( ) durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locatário não poderá devolver o imóvel, nem mesmo pagando a multa pactuada;C( ) morrendo o locador, a locação não se transmite aos seus herdeiros;D( ) em caso de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel não tem direito a prosseguir com a locação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.