Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2025
IBAMA_25
Questão de Direito Penal
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem. Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está isento de pena pela guarda doméstica do animal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.