A remuneração e o provento do servidor… (FCC 2007)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2007

TRT

A remuneração e o provento do servidor público SOMENTE será objeto de

Aarresto, seqüestro ou penhora, nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.Bhipoteca, seqüestro ou consignação, nos casos de dívida ao erário reconhecida em processo administrativo.Carresto, hipoteca ou consignação, nos casos de indenização decorrente de processo administrativo.Dhipoteca, seqüestro ou penhora, nos casos de não ressarcimento ao erário de verba ou valor recebido indevidamente.Econsignação, arresto ou penhora, nos casos de condenação administrativa ou judicial, por dívida previdenciária.

Mais questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

COTEC FADENOR 2026Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) ano…
Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Consideram-se já remunerados os dias de repouso se…
IGEDUC 2026No âmbito da Câmara Municipal, foi implantado novo sistema eletrônico de controle de frequência, com previsão de compensação de jornada por meio de banco de horas. Durante auditor…
Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do IVunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente,…
Legalle 2026Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. requisitos…

Ver as 493 questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.