Question

Sobre provas, assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

A) A Constituição Federal proclama a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, no entanto, não há previsão para inadmissibilidade automática da prova ilícita, dependendo de decisão judicial que declare a ilicitude.

Answer

B) Em relação à prova emprestada, caso o processo cedente tenha sido anulado, o processo emprestante também deve ser anulado, ainda que as provas não tenham sido valoradas, em razão da falta de condição para o exercício da ação penal.

Answer

C) Via de regra, o ônus probatório é do ministério público, no entanto, a inversão do ônus da prova tem sido admitida, ficando o acusado, nos casos previstos em lei, nos crimes que deixam vestígios e exigem exame de corpo delito no acusado, com o ônus de provar não ter incorrido nos crimes que lhe são imputados.

Answer

D) À luz do Código de Processo Penal, quando existe a confissão nos autos, é dispensável o exame de corpo de delito, ainda que a infração deixe vestígios.

Answer

E) Quando a infração deixar vestígios e não sendo possível a realização do exame de corpo delito direto ou indireto, a prova testemunhal não poderá suprí-lo.

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