Rodolfo é processado criminalmente e co… (FCC 2015)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2015

TRE-RR

Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena

Amáxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 02 anos.Bmáxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 04 anos.Caplicada, verificando-se em 04 anos.Daplicada, verificando-se em 03 anos.Eaplicada, verificando-se em 02 anos.

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