Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref SJ do Ouro
Questão de Direito Tributário
De acordo com AMARO, analisar a sentença abaixo: O Código Tributário Nacional não tem previsão da hipótese de solidariedade (1ª parte). Já, no âmbito da responsabilidade por sucessão, o Código Tributário Nacional traz em seu elenco que a solidariedade dá-se no plano da obrigação tributária, por modificação subjetiva passiva (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.