Question

Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal. Quando foi criado, esse dispositivo objetivava

Accepted Answer

C) restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.

Answer

A) aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.

Answer

B) impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados.

Answer

D) expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal.

Answer

E) suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.

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