Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do arIDIB 2020
Pref Araguaína
Questão de Direito Ambiental
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A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 382/2006, que “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”, considera capacidade de suporte como “a capacidade da atmosfera de uma região receber os remanescentes das fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões ambientais e os diversos usos dos recursos naturais”. Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.