A ação rescisória é utilizada para desc… (IDESG 2025)

Questões de Direito Processual Civil · IDESG

Direito Processual CivilAção rescisóriaIDESG 2025

Pref Cariacica

A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?

AA ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.BA ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.CA ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.DA ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.