Nos termos do artigo 20 da Lei Federal… (FUVEST 2023)

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002FUVEST 2023

USP

Nos termos do artigo 20 da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas de construção civil estão sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. As medidas adotadas nesse plano incluem:

AO envio direto de resíduos para o serviço de limpeza urbana municipal, que é parte integrante do plano do município de gestão integrada de resíduos sólidos.BSistema de logística reversa, obrigatório para todos os resíduos gerados nas obras de construção civil.CA destinação dos resíduos à coleta regular de resíduos sólidos urbanos, em todas as fases da obra e independentemente do volume gerado.DAlternativas de reaproveitamento de resíduos sólidos na própria obra ou em outras obras.EA queima regular dos resíduos a céu aberto para redução de volume.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.