Question

A norma processual disciplina a execução de títulos judiciais e extrajudiciais. As assertivas abaixo estão de acordo com o Código de Processo Civil, exceto:

Accepted Answer

C) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias. Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

Answer

A) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a
conduta comissiva ou omissiva do executado que
frauda a execução; se opõe maliciosamente à
execução, empregando ardis e meios artificiosos;
dificulta ou embaraça a realização da penhora; resiste
injustificadamente às ordens judiciais e; intimado, não
indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos
à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova
de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa
de ônus.

Answer

B) Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.

Answer

D) A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. A expropriação consiste em adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

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