Em qual das hipóteses mencionadas seria… (Vunesp 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2011

TJ SP

Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?

ANo caso de decisão condenatória a pena de multa.BNo caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.CPara alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade.DQuando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.ENo caso de punição disciplinar.

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