Question

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O Direito de Família objetiva a expressão dos princípios e normas jurídicas que norteiam as relações familiares, tanto em seus aspectos pessoais como patrimoniais, regulando o matrimônio, a união estável, a união de fato, as relações entre pais e filhos, o direito aos alimentos, o bem de família, o vínculo de parentesco, os institutos assistenciais da tutela e curatela, etc., sendo correto afirmar:

Accepted Answer

D) Os filhos menores são postos em tutela quando falecidos os pais ou sendo estes julgados ausentes, ou,
ainda, em caso de ambos os pais perderem o poder familiar. Contudo, podem escusar-se da tutela:
mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
os impossibilitados por enfermidade; aqueles que habitarem longe do lugar onde será exercida a tutela;
aqueles que já exercem tutela ou curatela; e os militares em serviço.

Answer

A) O casamento concretiza-se (realização) no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal.

Answer

B) Segundo o Novo Código Civil, são deveres de ambos os cônjuges no casamento: a fidelidade recíproca;
a vida em comum no domicílio conjugal; a mútua assistência, o sustento, guarda e educação dos filhos e
o respeito e consideração mútuos. Já na união estável são deveres de ambos os companheiros: lealdade;
a vida em comum, no domicílio comum; respeito e assistência; e guarda, sustento e educação dos filhos.

Answer

C) São causas, entre outras, de suspensão do poder familiar: o abuso de autoridade; a condenação por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 01 (um) ano de prisão.

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