Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEVunesp 2014
Pref RP
Questão de Direitos Humanos
O processo democrático e estratégico de construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) concentrou-se especialmente em um tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira: o que deve ser feito no enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos h umanos. Dessa forma, priorizaram-se as medidas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.