Question

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) não depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.

Answer

A) depende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.

Answer

C) depende da natureza do vínculo empregatício, mas não de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.

Answer

D) depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação, mas não da natureza do vínculo empregatício.

Answer

E) pode depender de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação e da natureza do vínculo empregatício, de modo que os casos devem ser analisados individualmente.

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