Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFCC 2023
MPE PB
Questão de Direitos Humanos
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A Lei n 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que
Mais questões de ECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.