Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2018

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Questão de Direito Ambiental

A partir do texto apresentado, julgue os próximos itens, relativos à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000. Embora tenha sido implementada por lei, a ampliação da área do PNB poderia ter-se dado por intermédio de decreto, pois essa modalidade de alteração pode ser feita por instrumento normativo de nível hierárquico igual ao daquele que tiver criado a unidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.