Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2023
TC DF
Questão de Direito Constitucional
89500101505779
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Nem toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.