Direito Processual PenalBusca e apreensãoFCC 2012
MPE RN
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da busca e apreensão domiciliar, considere: I. A diligência poderá ser realizada durante a noite, para apreensão de documentos relevantes à prova da infração, sem o consentimento do morador, se houver mandado judicial. II. Os executores do mandado judicial poderão, se a diligência for realizada durante o dia, recalcitrando o morador, empregar força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura. III. Quando ausentes os moradores, se a diligência for realizada durante o dia, a porta poderá ser arrombada pelos executores do mandado judicial, devendo, nesse caso, ser intimado a assistir a diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
