Question

A atuação dos agentes públicos deve observar princípios previstos no ordenamento jurídico brasileiro, que orientam a prestação dos serviços públicos e a condução das atividades administrativas. Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O princípio da legalidade determina que o agente público deve atuar conforme as normas jurídicas aplicáveis ao exercício de suas atribuições.

Answer

A) O princípio da legalidade permite decisões administrativas baseadas em critérios pessoais quando houver ausência de regulamentação específica.

Answer

C) O princípio da legalidade aplica-se aos procedimentos formais, sem interferência nas atividades administrativas rotineiras.

Answer

D) O princípio da legalidade está relacionado à liberdade administrativa para escolha de procedimentos conforme conveniência institucional.

Answer

E) O princípio da legalidade permite ao agente público adotar qualquer conduta administrativa quando houver interesse público envolvido.

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