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Prédio sala carteira

18.03.2018 | manhã

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão poderá ser revista, a pedido de qualquer interessado, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.

Answer

B) a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for menos favorável.

Answer

C) estará prejudicada a impetração se a norma regulamentadora for editada antes da decisão, caso em que o processo será extinto com resolução de mérito.

Answer

D) o indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração.

Answer

E) a decisão terá eficácia objetiva limitada às partes e produzirá efeitos mesmo após o advento da norma regulamentadora.

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