Questões de AFO e Direito Financeiro · INCAB (ex-FUNCAB)
AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de AFO e Direito Financeiro
As emendas ao projeto de lei do orçamento e os projetos que o modifiquem, de acordo com o Artigo n° 166 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, poderão ser aprovados se indicarem as fontes dos recursos necessários, admitidos os provenientes de:
Mais questões de Emendas parlamentares ao orçamento
- Cebraspe 2026Suponha que, durante a tramitação do projeto de LOA, um deputado tenha proposto emenda para realocar recursos do orçamento originalmente destinados ao pagamento de pessoal ativo d…
- Cebraspe 2026Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) no Congresso Nacional, um deputado federal, buscando atender à demanda de sua base eleitoral, propôs uma emenda pa…
- Fundatec 2026Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo: I. O Presidente da República…
- Legalle 2026A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçatnentos anuais ou aos projetos que os modiÍiguem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recur…
- Fundatec 2026Durante a tramitação do projeto de Lei de Orçamento na Câmara Municipal de Cocais, foram apresentadas as seguintes emendas parlamentares: I. O Vereador Antônio propôs emenda que a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.