Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalDireito penal militarVunesp 2013

PM SP

Questão de Direito Penal

Direito Penal Militar e ProCessual Penal Militar

Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” referese a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.