Questões de Legislação Penal Especial · Crescer Consultorias
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Crescer Consultorias 2017
Prefeitura de Luís Correia - PI
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” é em caso de violência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.