Question

Durante o ano de realização das eleições gerais, agentes públicos devem observar restrições específicas previstas na legislação eleitoral e sistematizadas em materiais orientativos institucionais. Considerando a finalidade dessas regras no âmbito da Administração Pública, é possível afirmar que as regras eleitorais aplicáveis aos agentes públicos:

Accepted Answer

E) Têm por finalidade preservar a normalidade administrativa e impedir que bens, serviços ou prerrogativas públicas sejam utilizados em benefício eleitoral.

Answer

A) Reorganizam a comunicação institucional, permitindo publicidade administrativa quando vinculada a entregas, obras ou programas em andamento.

Answer

B) Autorizam a continuidade de políticas públicas ordinárias, desde que acompanhadas de divulgação institucional padronizada e impessoal.

Answer

C) Disciplinam a atuação de servidores efetivos, mantendo tratamento diferenciado para ocupantes de cargos de direção e assessoramento.

Answer

D) Atribuem aos órgãos de controle interno a competência para flexibilizar restrições quando houver interesse público justificado.

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