Question

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Accepted Answer

C) Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.

Answer

A) O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

B) O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.

Answer

D) A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.

Answer

E) O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.

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