Sobre os regimes jurídicos dos servidor… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosVunesp 2023

Pref SBO

Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é correto afirmar que

Aocupante de cargo público recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Bocupante de emprego público submete-se ao regime estatutário.Ca Constituição Federal de 1988 não admite a instituição do regime jurídico único (RJU) atualmente.Docupante de cargo comissionado, sob o regime celetista, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.Etitular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.

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