Sobre o regime jurídico da liberdade pr… (FUMARC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FUMARC

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFUMARC 2018

PC MG

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

AA cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.BNão poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.CO pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.DO quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.