A Constituição Federal e a Consolidação… (FCC 2013)

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2013

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

Aem que se pretenda estabilidade no emprego.Bcoletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.Cresultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.Dsobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.Epara a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.