São aquinhoados com o atributo da intan… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2003

OAB

122º EXAME DE ORDEM PROVA OBJETIVA - 1ª Fase

São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:

Ao princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.Bos direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.Co processo legislativo e as normas de participação social.Da dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público.

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