Question

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OECAD–EscritórioCentraldeArrecadaçãoeDistribuição– foi criado pela Lei 5.988/73 para, compulsoriamente, reunir as diversas associações de titulares existentes à época em uma única entidade de arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentesdaexecuçãopúblicadeobrasmusicaisefonogramas. As regras de arrecadação do ECAD foram consolidadas em um regulamento que anexa uma tabela de preços com o enquadramento das utilizações musicais e respectivos usuários. Entre as principais normas destaca-se, EXCETO:

Accepted Answer

D) academias de ginástica e bares com som ambiente estão isentos de pagamento de direitos autorais musicais ao ECAD;

Answer

A) em geral o percentual é de 10% sobre o faturamento do evento;

Answer

B) usuáriospermanentespodemterdescontonopagamento dos direitos autorais, desde que previamente haja uma negociação entre estes e o ECAD;

Answer

C) quando a sonorização é secundária, como em uma boate, o pagamento é menor que um show;

Answer

E) ainda que uma manifestação cultural não tenha objetivo de auferir lucro, é preciso pagar ao ECAD os direitos autorais musicais.

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