Se o Tribunal der provimento ao recurso… (Cesgranrio 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cesgranrio

Direito Processual PenalOutros temasCesgranrio 2008

TJ RO

5 1943 RONDÔNIA

Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que

Aa nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in pejus indireta.Ba nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius.Ca nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius indireta.Do réu estará automaticamente absolvido.Etal decisão não impede o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.