Question

A respeito das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Declara que a colocação de um jovem numa instituição deve ser sempre uma decisão do primeiro recurso e pelo máximo período necessário.

Answer

A) As Regras têm como objetivo estabelecer um conjunto de regras mínimas aceitáveis pelas Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade sob qualquer forma, compatíveis com os direitos humanos e liberdades, tendo em vista combater os efeitos nocivos de qualquer tipo de detenção e promover a integração na sociedade.

Answer

B) As Regras têm por fim servir como padrões de fácil referência e encorajar e guiar os profissionais envolvidos na gestão do sistema da justiça juven

Answer

C) Quando apropriado, os Estados devem incorporar as Regras na sua legislação, ou modificá-la em conformidade, e prever recursos eficazes em caso de não cumprimento, incluindo a indenização quando são infligidos maus tratos aos jovens. Os Estados devem também supervisionar a aplicação das Regras.

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