Question

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

Accepted Answer

E) recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

A) recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

C) ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

D) ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Mais questões de Outros temas