Abel, analista jurídico de Marcelândia,… (Selecon 2025)

Direito PenalPeculatoSelecon 2025

Pref Marcelândia

Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:

Apoderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativaBpraticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bemCdeverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriaçãoDdeverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.