Nos termos do artigo 567 do Código de P… (RBO 2023)

Questões de Direito Processual Civil · RBO

Direito Processual CivilAções possessóriasRBO 2023

Pref Navegantes

Nos termos do artigo 567 do Código de Processo Civil, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante

Ahabeas corpus preventivo, concedendo ao autor salvo conduto garantindo o seu direito de permanecer no imóvel sob sua posse.Bmanutenção de posse em que se comine ao réu multa diária durante o tempo em que perdurar a turbação ou o esbulho.Creintegração de posse em que se comine ao réu multa diária durante o tempo em que perdurar a turbação ou o esbulho.Ddemarcação de terra particular, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.Emandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Mais questões de Ações possessórias

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.