Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFEPESE 2023

Pref B Camboriú

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal. 2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.