Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorConsulplan 2023

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Questão de Direito Administrativo

O Decreto nº 7.003/2009 associado ao Decreto nº 11.255/2022 regulamentam a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial. De acordo com as regulamentações estabelecidas para a realização da perícia oficial, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.