Direito AmbientalUnidades de proteção integralCOMVEST UNICAMP 2023
UNICAMP
Questão de Direito Ambiental
O problema da superposição entre as Terras Indígenas (TI) e as Unidades de Conservação (UC) no país revela a inexistência de uma política articulada, da parte do Estado brasileiro, em relação aos espaços ambientais protegidos no território nacional. É o caso, por exemplo, da situação do Parque Nacional do Araguaia, que está superposto, dentre outros, à Terra Indígena Inãwebohoná, de ocupação tradicional dos povos indígenas Javaé e Karajá. (Fonte: FANY, R. (Org) Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004.) A respeito dos Parques Nacionais, é correto afirmar que se trata de uma unidade de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


