O crime de incêndio, do caput do art. 2… (Vunesp 2014)

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2014

Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio

Aocorre durante o repouso noturno.Bcausa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.Cé praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.Dresulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.Eé em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.