O tombamento é um dos institutos que tê… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTombamentoFCC 2005

TCE MG

O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a

Atransferência do bem ao patrimônio público, quando instituído sobre bem de particular.Brestrição total da utilização do bem que, embora permaneça no patrimônio do particular, não pode ter destinação econômica.Ctransferência do bem ao patrimônio público do interventor, ainda que se trate de bem integrante de patrimônio público de outra pessoa política.Dtransferência do bem ao patrimônio público do interventor somente quando se trate de pessoa política de grau hierárquico superior ao da proprietária do bem.E) restrição parcial sobre o bem, que permanece no patrimônio do proprietário, de quem se exige, em contrapartida, a conservação das características do bem que ensejaram a intervenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.