Question

Juiz Substituto

FGV Conhecimento

Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério Público requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a localização da vítima. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, o Ministério Público requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados, com imediata comunicação ao juiz;

Answer

B) poderá o representante legal da vítima, uma vez habilitado como assistente, não havendo manifestação judicial em 24 horas, requisitar às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados;

Answer

C) não havendo manifestação judicial em 24 horas, o Ministério Público requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados, sendo desnecessária a comunicação ao juiz;

Answer

D) não concordando o juiz com o requerimento ministerial, o magistrado abrirá vistas ao delegado de polícia, a fim de que este avalie a necessidade e a viabilidade da requisição diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações para a disponibilização dos meios técnicos adequados;

Answer

E) não concordando o juiz com o requerimento ministerial, por entendê-lo não fundamentado, poderá o magistrado requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados.

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