O artigo 147 do Código Penal Brasileiro… (Instituto CONSULPAM 2025)

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Pref Chorozinho

O artigo 147 do Código Penal Brasileiro trata do crime de ameaça, visando tutelar a liberdade pessoal e a tranquilidade do sujeito passivo, evitando que seja coagido por medo ou intimidação. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.

AO crime de ameaça, exige que o agente cumpra efetivamente o mal anunciado, pois, sem a concretização da intimidação, não há tipicidade penal.BPara que se configure o crime de ameaça, basta que o agente anuncie um mal injusto e grave à vítima, de forma idônea a causar temor, independentemente de concretização do ato ameaçado.CA ameaça só é punível se realizada por meio de palavras expressas, sendo atípica quando praticada por gestos, insinuações ou mensagens escritas.DO crime de ameaça, exige que a vítima demonstre ter sofrido prejuízo material ou patrimonial, pois a tipificação penal exige resultado econômico negativo.

Lei seca citada

CP, art. 147: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.