Questões de Direito Processual Civil · PUBLIConsult
Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoPUBLIConsult 2017
CM Itararé
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da tutela provisória: I - A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo nos casos previstos em lei. II - Para concessão da tutela de urgência o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer. III - A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. (Fonte: Código de Processo Civil, artigos 300 e 311) Estão corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.